Termos de Uso

Última atualização: 12 12UTC May 12UTC 2025

Bem-vindo(a) ao PedidoSuper! Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso da nossa plataforma, incluindo nosso site, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Por favor, leia estes Termos com atenção. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá usar nossos Serviços.

1. Definições

2. Elegibilidade e Contas de Usuário

2.1. Cadastro

Para utilizar plenamente os Serviços, você deve se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas.

2.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.3. Idade Mínima

Os Serviços são destinados a usuários maiores de 18 anos. Se você for menor de idade, só poderá usar os Serviços sob a supervisão de um pai ou responsável legal.

3. Uso dos Serviços

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços para fins comerciais internos, de acordo com estes Termos.

3.2. Conduta do Usuário

Você concorda em não usar os Serviços para:

3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que você disponibiliza através dos Serviços. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder as licenças aqui estabelecidas para tal Conteúdo do Usuário e que seu Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis.

4. Planos, Pagamentos e Teste Gratuito

4.1. Plano Único e Preços

O PedidoSuper oferece um plano único e ilimitado, que concede acesso a todas as funcionalidades disponíveis na plataforma. O valor da assinatura mensal é divulgado em nossa página de Plano e/ou durante o processo de assinatura. Buscamos sempre manter um preço acessível para todos os nossos usuários.

Reservamo-nos o direito de modificar o preço da assinatura. Eventuais reajustes de preço geralmente ocorrerão para cobrir aumentos de custos operacionais, como sobrecarga de servidores devido ao aumento da demanda, investimentos em marketing e expansão da equipe de desenvolvimento e suporte. Qualquer alteração no preço será comunicada aos usuários existentes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.2. Teste Gratuito (Trial)

Podemos oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos usuários, conforme descrito na página de Teste Grátis. Durante o período de teste, você terá acesso a todas as funcionalidades do nosso plano. Ao final do período de teste, para continuar utilizando os Serviços, será necessário aderir à assinatura paga.

4.3. Pagamentos e Faturamento

Os pagamentos da assinatura são processados através de gateways de pagamento de terceiros. Ao fornecer informações de pagamento, você declara que está autorizado a usar o método de pagamento fornecido. As assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma mensal.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento mensal já pago. Não haverá reembolso por períodos parciais ou não utilizados após o início de um ciclo de faturamento, exceto se especificamente garantido em alguma promoção ou conforme exigido pela legislação aplicável.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Nossos Direitos

Os Serviços e todos os materiais neles contidos, incluindo, sem limitação, software, design, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo (coletivamente, "Materiais do PedidoSuper"), são de propriedade exclusiva do PedidoSuper ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário. No entanto, ao enviar Conteúdo do Usuário para os Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a prestação dos Serviços e para nossos fins comerciais internos (por exemplo, para melhorar os Serviços).

6. Privacidade e Proteção de Dados

Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com os Serviços estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS.

Embora o PedidoSuper utilize infraestrutura de hospedagem de alta qualidade e se esforce para manter a disponibilidade contínua dos Serviços, reconhecemos que, por motivos de força maior ou falhas técnicas imprevistas nos servidores de nossos provedores, podem ocorrer interrupções temporárias ou períodos de instabilidade. Faremos o possível para minimizar tais ocorrências e restaurar os Serviços o mais rápido possível.

7.2. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PEDIDOSUPER SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E (IV) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, TENHAMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso em destaque em nossos Serviços antes que as alterações entrem em vigor. Seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

10. Disposições Gerais

10.1. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

10.2. Foro

Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será apresentado exclusivamente nos tribunais localizados na comarca de Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil.

10.3. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o PedidoSuper em relação ao uso dos Serviços e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

10.4. Renúncia e Divisibilidade

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: central@pedidosuper.com.br ou através da nossa página de Fale Conosco.

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